1. GLOSSÁRIO
Para o perfeito entendimento e interpretação do presente TERMO DE ADESÃO, serão adotadas as seguintes definições:
a) CLASSIFICADOS - SISTEMA disponibilizado no site da Inteligência Ambiental, que têm como objetivo a divulgação de empresas ou profissionais que desejam oferecer os seus produtos e ou serviços, promovendo o intercâmbio entre Anunciantes e Interessados;
b) HOME PAGE - Página eletrônica da INTELIGÊNCIA AMBIENTAL na Internet;
c) SISTEMA - software disponível na HOME PAGE, que permitirá o acesso a informações entre anunciantes e interessados por profissionais e vagas;
e) ANUNCIANTE: Pessoa Física ou Jurídica, cadastrada no setor CLASSIFICADOS, que disponibiliza informações a respeito dos ANUNCIOS postados.
g) USUÁRIO – Anunciante cadastrado no setor CLASSIFICADOS;
A Inteligência Ambiental reserva-se no direito de incluir ou excluir os conceitos descritas neste glossário.
2. OBJETO
O presente TERMO DE ADESÃO, descreve os termos e condições aos quais os interessados a participar do CLASSIFICADOS devem atender e aceitar, para a operação do SISTEMA.
O cadastro nos CLASSIFICADOS, NÃO representa contrato para qualquer anuncio de publicidade na área interna do site da Inteligência Ambiental nominadas como “Patrocinador”.
O interessado, antes do preenchimento do cadastro no sistema, DECLARA aceitar este acordo em seu nome e/ou em nome de sua empresa, obrigando-se assim, ao cumprimento dos itens descritos no corpo do presente documento, tornando-se USUÁRIO do SISTEMA.
Pelo presente TERMO DE ADESÃO, ao USUÁRIO será permitido o acesso ao SISTEMA e o direito de inserir e consultar as ofertas e a todos os recursos disponíveis no CLASSIFICADOS.
O USUÁRIO declara entender que o SISTEMA depende da confiabilidade de seus USUÁRIOS e que o descumprimento de qualquer condição traz prejuízos à confiabilidade do CLASSIFICADOS, pelos quais a parte faltosa dentre os USUÁRIOS é declaradamente culpada, pois que já declarou o reconhecimento destas conseqüências.
O USUÁRIO declara entender e reconhecer que o CLASSIFICADOS e a INTELIGÊNCIA AMBIENTAL apenas disponibiliza o espaço e o sistema eletrônico sobre informações entre as partes, além de não possuir condições técnicas nem poder avaliar as informações ou a confiabilidade dos USUÁRIOS do SISTEMA, e, portanto, não poder em nenhuma circunstância ser responsabilizada por quaisquer prejuízos derivados das TRANSAÇÕES que venham a ser percebidas em razão dos contatos efetuados.
Por não deter o controle dos meios de transmissão eletrônicos o CLASSIFICADOS não poderá ser cobrado por interrupção voluntária ou involuntária do SISTEMA, mesmo que esta interrupção possa causar prejuízos alegados aos USUÁRIOS.
O USUÁRIO declara reconhecer o direito à propriedade intelectual do SISTEMA do CLASSIFICADOS e seus parceiros, não tendo o direito de copiar o SISTEMA, a marca, os desenhos nem os procedimentos aos quais terão acesso ao operar o SISTEMA.
O USUÁRIO declara ter lido e entendido a forma da operação do SISTEMA, suas respectivas responsabilidades, declarando eletronicamente a aceitação de boa fé deste acordo para que possam ter os devidos efeitos jurídicos, de acordo com a Legislação Brasileira.
3. ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS
O acesso do USUÁRIO às informações disponíveis no CLASSIFICADOS é livre e gratuito, por um período de 3 (três) meses, ficando a critério da equipe da INTELIGÊNCIA AMBIENTAL a exclusão de todo e qualquer anuncio que for contra os princípios do CLASSIFICADOS, aos bons costumes e à legislação brasileira.
4. CADASTRAMENTO
4.1. DO USUÁRIO
Para se cadastrar no CLASSIFICADOS, o USUÁRIO deverá prestar as informações constantes no item - CADASTRO, na HOME PAGE. Estas informações do contato, informações sobre a oferta e a autorização da divulgação do seu cadastro completo.
Todas as informações postadas no CLASSIFICADOS poderão ser analisadas pela equipe da INTELIGÊNCIA AMBIENTAL, e se for o caso, EXCLUIDA do SISTEMA se confrontar com os interesses deste CLASSIFICADOS ou com a legalidade
Uma vez aceito o cadastramento, o USUÁRIO, aceita que:
(a) O USUÁRIO é o único responsável pelas informações por ele postadas. O CLASSIFICADOS atuará como um canal passivo para publicação de tais informações. O CLASSIFICADOS reserva-se no direito de utilizar as informações do USUÁRIO para promover as ações que julgar necessária, caso as intervenções do USUÁRIO possam vir a acarretar responsabilidades ou perdas nos serviços constantes na HOME PAGE ou a outros provedores.
(b) O CLASSIFICADOS não se responsabilizará perante o USUÁRIO por qualquer ação que tenha movido de boa fé utilizando as informações prestadas por este último.
Todas as informações prestadas pelo USUÁRIO deverão:
a. Ser precisas, não fraudulentas, não fictícias, não falsas, e não adquiridas de forma ilegal;
b. Não infringir direitos autorais de qualquer terceira parte, patentes, marcas registradas, segredos de comércio, ou outros direitos de propriedade, direitos de publicidade ou privacidade;
c. Não violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento;
d. Não conter quaisquer vírus, cavalos de Tróia, bombas de tempo ou qualquer outro programa de computador destinado a danificar, interferir ou apropriar-se de qualquer sistema, dados ou informações pessoais;
4. SENHAS DE ACESSO
O USUÁRIO, no momento da realização de seu cadastro deverá informar o seu Login e Senha, ficando assim totalmente responsável pelo sigilo destas.
O nome do USUÁRIO e senha permitirão a entrada somente nas seções do SISTEMA CLASSIFICADOS, onde há restrições de acesso.
O USUÁRIO deverá manter a confidencialidade de sua senha, com extremo cuidado, impedindo que ela possa ser utilizada de forma dolosa por terceiros.
5. CANCELAMENTO DE REGISTRO
A equipe da INTELIGÊNCIA AMBIENTAL, tem o direito de suspender o cadastro de qualquer USUÁRIO em qualquer momento, por sua decisão, sem que isto gere direitos aos USUÁRIOS.
O cancelamento do cadastro do USUÁRIO está fundamentado nas seguintes violações:
(a) Inadequado procedimento operacional;
(b) Falsos anúncios - ofertar vagas não disponível ou para qual ele não tenha direito ou autorização para anunciar.
(c) Informações cadastrais fictícias ou erradas.
(d) Ação de má fé ao negociar com outros USUÁRIOS.
(e) Violar o TERMO DE ADESÃO por omissão, representação indevida ou garantia não cumprida.
(f) Se o USUÁRIO praticou atividade fraudulenta, pouco ética ou ilegais nas suas transações.
O cancelamento do registro não excluirá a responsabilidade por perdas e danos que o USUÁRIO vier a causar a outros USUÁRIOS ou ao CLASSIFICADOS.
O USUÁRIO terá responsabilidades contínuas e obrigações mesmo depois do cancelamento do registro conforme descrito no TERMO DE ADESÃO.
Qualquer USUÁRIO do CLASSIFICADOS poderá cancelar seu registro a qualquer momento.
7. DIREITOS DOS USUÁRIOS
É facultado ao USUÁRIO a possibilidade de incluir ofertas de produtos e serviços no SISTEMA.
O USUÁRIO concorda que em nenhuma hipótese o CLASSIFICADOS ou seus funcionários, diretores, parceiros, contratantes serão responsáveis diretamente ou indiretamente por qualquer perda, dano, responsabilidade, ou despesa que o USUÁRIO possa sofrer.
O CLASSIFICADOS reserva-se o direito de reparação por perdas e danos sofridas por seus funcionários, diretores, parceiros, contratantes em razão de má fé na utilização de seus serviços pelos USUÁRIOS.
8. CONFIDENCIALIDADE O SISTEMA
O CLASSIFICADOS reconhece o direito de confidencialidade, na forma e condições propostas aos seus USUÁRIOS, e se empenhará para que nenhuma informação prestada por um USUÁRIO possa ser utilizada por terceiros - na INTERNET ou em qualquer outra condição - sem a competente autorização, ou indevidamente, ou para outros propósitos, ou anteriormente à forma e condição regulamentada.
Excepcionalmente, por motivo de força maior, por ordem judicial ou outras exigências legais expressas, o CLASSIFICADOS não terá condição de assegurar a confidencialidade conforme acima definido.
9. EQUIPE DA INTELIGÊNCIA AMBIENTAL
O USUÁRIO que julgar necessário contatar a EQUIPE DA INTELIGÊNCIA AMBIENTAL para esclarecimentos de dúvidas, questionamento sobre a confidencialidade dos dados ou qualquer outro assunto relativo à operação do CLASSIFICADOS, deverá fazê-lo através dos meios indicados na seqüência:
Site: http://inteligenciaambiental.com.br/
E-mail: classificados@inteligenciaambiental.com.br
ou por carta para:
Inteligência Ambiental
CLASSIFICADOS
Inteligência Ambiental ® - 2009
Rua Dr. Carvalho de Mendonça nº 224 conj. 72
Vila Belmiro - Santos/SP - CEP: 11070-101.
Telefones: (13) 3326-1203 - (13) 3326-1208
10. REVISÃO
O presente TERMO DE ADESÃO poderá ser alterado e aditado pela equipe da Inteligência Ambiental a qualquer momento.
A Equipe da INTELIGÊNCIA AMBIENTAL reserva-se no direito de, a qualquer momento, mediante prévio aviso aos anunciantes anteriormente cadastrados, cobrar pelos anúncios e ofertas inseridos em seu SISTEMA.